REGULAMENTO

Contrato de Prestação de Serviço que fazem de um lado REGULA SINISTROS J LTDA, inscrita no CNPJ 28.400.454/0001-79, com sede em Santo André, na Rua Princesa Isabel, 141, conjunto 2, Vila Guiomar, CEP: 09090-600, São Paulo, neste ato por seu representante legal doravante denominada CONTRATADA, e de outro lado CORRETORA , inscrita no CNPJ, com sede em CIDADE, na ENDEREÇO, Nº, COMPLEMENTO (se houver), ESTADO, UF, doravante dominado, CONTRATANTE.

 

A CONTRATADA desenvolveu uma plataforma de GERENCIMENTO DE SINISTROS, que permite às sociedades corretoras e/ou Cias Seguradoras o gerenciamento de informações relacionadas a aberturas de sinistros por parte de seus segurados sinistrados. Diante do contato do segurado com às sociedades corretoras e estas abrindo um chamado em nossa plataforma, atuamos como representantes das sociedades corretoras e/ou Cias Seguradoras, podemos atender, acompanhar, solucionar e documentar todo o processo do seu início até sua conclusão. As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de prestação de serviços, sem exclusividade, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições que reciprocamente estipulam, outorgam e aceitam, a saber:

 

1. DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a licença de acesso a plataforma REGULA, a terceirização e a prestação de serviços de atendimentos dos segurados sinistrados das sociedades corretoras e/ou cias seguradoras, atuando como um representante com total sigilo e confidencialidade das informações compartilhadas entre CORRETORAS e/ou CIAS SEGURADORAS / REGULA / SEGURADOS SINISTRADOS, as quais a CONTRATADA prestará a CONTRATANTE os serviços descriminados na cláusula segunda a seguir.

 

1.1 - A CONTRATADA prestará serviços especializados em atendimento de sinistros em diversos ramos de seguros e atuará como uma representante da CONTRATANTE frente ao segurado sinistrado.

 

1.2 - A CONTRATADA para a execução dos serviços ora contratados, utilizará recurso de mão-de-obra próprios, sendo de sua exclusiva responsabilidade todas as despesas com o seu pessoal, inclusive todos os encargos trabalhistas, previdenciários e securitários, não gerando qualquer tipo de vínculo empregatício entre as partes.

 

1.3 - A prestação dos serviços ora contratados será feita no horário comercial de segunda a sexta-feira na sede da CONTRATADA, sendo que caso venha a ocorrer um sinistro de um segurado da CONTRATANTE a mesma poderá abrir um chamado diretamente no site da CONTRATADA que estará disponível 24 horas, ou ainda, disponibilizar e divulgar o link de abertura de CHAMADOS em seu site ou materiais de divulgação para facilitar o acesso de seus clientes.

 

2 – DOS PRODUTOS OFERTADOS E EXCLUSIVOS DA REGULA

A REGULA é uma prestadora de serviços especializados em atendimento de sinistro de diversos ramos de seguros, que atua como uma representante da CONTRATANTE frente ao segurado sinistrado. Com ela os corretores e/ou seguradoras poderão contar com uma solução completa desde o momento da comunicação do sinistro até sua conclusão, contando ainda com a Assessoria Jurídica da REGULA. Para executar o serviço criou 8 (oito produtos) exclusivos para comercializar junto as entidades corretoras de seguros e/ou cias seguradoras:

 

2.1 REGULA LIVRE ESCOLHA: produto destinado a pessoas físicas e pequenos corretores, sua contratação é avulsa, contempla 1 atendimento e seu valor está em nosso site podendo sofrer alterações a qualquer momento;

 

2.2 REGULA 10: plano de 12 meses, que contempla 10 atendimentos no ano;

 

2.3 REGULA I: plano pode ser contratado em 12 ou 24 meses e contempla 5 atendimentos mês e/ou 60 atendimentos/ano (acumulativos) e devem ser utilizados dentro do período contratado;

 

2.4 REGULA II: plano pode ser contratado em 12 ou 24 meses e contempla 10 atendimentos mês e/ou 120 atendimentos/ano (acumulativos) e devem ser utilizados dentro do período contratado;

 

2.5 REGULA III: plano pode ser contratado em 12 ou 24 meses e contempla 15 atendimentos mês e/ou 180 atendimentos/ano (acumulativos) e devem ser utilizados dentro do período contratado;

 

2.6 REGULA IV: plano pode ser contratado em 12 ou 24 meses e contempla 20 atendimentos mês e/ou 240 atendimentos/ano (acumulativos) e devem ser utilizados dentro do período contratado;

 

2.7 REGULA V: plano pode ser contratado em 12 ou 24 meses e contempla 25 atendimentos mês e/ou 300 atendimentos/ano (acumulativos) e devem ser utilizados dentro do período contratado;

 

 

2.8 REGULA VI: plano pode ser contratado em 12 ou 24 meses e contempla 30 atendimentos mês e/ou 360 atendimentos/ano (acumulativos) e devem ser utilizados dentro do período contratado;

 

2.9 PLANO CONTRATADO – (destacar plano contratado),

 

A REGULA poderá a qualquer momento lançar novos produtos, desenvolver propostas personalizadas e disponibilizar em sua plataforma e-commerce de acordo com sua estratégia empresarial.

 

3 – DOS TIPOS DE ATENDIMENTOS DE SINISTROS REGULA

A REGULA contam com uma equipe com experiência comprovada em atendimento de diversos ramos do seguro e todos os planos contemplam os segmentos abaixo:

 

3.1 AUTO e TRANSPORTE: Pacotes de atendimento especializado para a carteira de Automóvel e Transportes em casos de furto, roubo e colisões.

 

3.2 FIANÇA: Pacotes destinados para corretoras especializadas em Seguro Fiança e Capitalização Imobiliária em casos de imprevistos ou dissolução do contrato de aluguel, com acompanhamento e orientações jurídicas para as partes caso necessário.

 

3.3 RE: Pacotes de atendimentos para sinistros de seguros residenciais, empresariais, condomínios e equipamentos, desde a comunicação do sinistro junto a seguradora, acompanhamento de vistoria até a restituição dos danos.

 

3.4 RC: Pacotes de soluções de atendimento personalizado e exclusivo para os clientes pessoas físicas ou jurídicas em caso de sinistro.

 

3.5 VIDA: Soluções prioritárias para o ramo mais delicado do seguro, por isso providenciamos o acompanhamento total e orientação de forma humanizada e próxima para os segurados e familiares.

 

Produtos disponíveis na plataforma e-commerce REGULA – www.regula.com.br, NOSSOS PLANOS e cada pacote tem seu valor e suas particularidades de quantidade de atendimentos mensais e anuais, podendo ainda sofrerem descontos promocionais ou alterações de valores a qualquer momento para novos CONTRATANTES.

 

A qualquer momento a REGULA poderá incluir novos tipos de atendimentos sem qualquer custo adicional para os CONTRATANTES VIGENTES.

 

3.6 – Todos os atendimentos devem ser utilizados dentro do período de 1 ou 2 anos conforme a contratação do plano atual, em casos de atendimentos excedentes, a CONTRATANTE poderá pagar R$109,99 por atendimentos avulsos (REGULA LIVRE ESCOLHA) ou contratar novo plano.

 

4 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

4.1 - A CONTRATADA se obriga, conforme o plano adquirido pelo CONTRATANTE e a partir da abertura do chamado, via plataforma REGULA entrar em contato com o cliente do CONTRATANTE, segurado sinistrado, e prestar o atendimento para agilizar todo o processo de regulação do sinistro junto a Cia de Seguros;

 

4.2 - A CONTRATADA se obriga a proporcionar um atendimento personalizado, humanizado e principalmente fidelizar o segurado e se possível os envolvidos no sinistro à CONTRATANTE, podendo gerar leads comerciais como resultado deste serviço prestado;

 

4.3 - A CONTRATADA se obriga a acompanhar todos os chamados abertos na plataforma REGULA do início ao fim do processo de reparação ou indenização do segurado sinistrado;

 

4.4 - A CONTRATADA se obriga a disponibilizar o acompanhamento pela plataforma REGULA todo o andamento do chamado aberto pela CONTRATANTE;

 

4.5 - A CONTRATADA prestará suporte de orientação para utilização da plataforma REGULA à CONTRATANTE e seus usuários mediante suporte técnico telefônico ou chat on-line. Este suporte estará disponível em dias úteis, em horário comercial a partir das 09h00 até as 17h30, com intervalo de almoço das 12h00 às 13h00 horário de Brasília, não incluindo visitas presenciais e treinamento do sistema.

 

4.6 - A CONTRATADA se compromete a apresentar no final de cada processo um relatório de todo atendimento, bem como uma pesquisa de satisfação do segurado sinistrado da CONTRATANTE;

 

5 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

5.1 - A CONTRATANTE é obrigada a abrir chamado na plataforma REGULA para que a CONTRATADA possa iniciar o atendimento aos segurados sinistrados;

 

5.2 - A CONTRATANTE se obriga a fornecer as seguintes informações: e-mail da corretora, contato do sinistrado; seguradora do sinistrado; e-mail do sinistrado, telefones fixo e celular do sinistrado; ramo do sinistro e cópia da apólice caso seja solicitado pela REGULA;

 

6 – DA INSENÇÃO DA RESPONSABILIDADE

A CONTRATADA não se responsabilizará por eventuais falhas advindas da má comercialização dos seguros pela CONTRATANTE aos seus clientes, quer seja por informações incorretas, vendas fraudulentas, riscos excluídos da apólice, negligência, imperícia, imprudência, que venha a acarretar a negativa da indenização ou reparação do sinistro pela Companhia de Seguros.

 

6.1 – A CONTRATADA também não se responsabilizará por imprudência, imperícia ou negligência do cliente da CONTRATANTE que venha a acarretar a negativa da indenização ou reparação do sinistro pela Companhia de Seguros.

 

6.2 – Diante de qualquer cenário onde haja qualquer tipo de divergência, a REGULA não vai informar ao segurado e imediatamente avisará a CONTRATANTE para que ela resolva qualquer divergência diretamente com seu segurado, ainda, colocará a disposição da CONTRATANTE nossa experiência e nossa assessoria jurídica a disposição da CONTRATANTE visando a solução e manutenção do segurado.

 

7 – DA NEGATIVA DA SEGURADORA

A CONTRATADA diante da negativa da seguradora em indenizar o sinistro, desde que não seja por fraude, imperícia, negligência ou imprudência da CONTRATANTE ou de seu cliente sinistrado, atuando em conjunto com o CONTRATANTE junto a Companhia de Seguros para reverter a negativa, disponibilizando, se for o caso, sua área jurídica.

 

8 – TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE

Por este Termo de Confidencialidade a CONTRATADA e a CONTRATANTE comprometem-se:

 

8.1 – A não utilizar as informações compartilhadas para qualquer fim, exceto para o ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS SINISTROS, confidenciar a que tiver acesso, para gerar benefício próprio, exclusivo e/ou unilateral, presente ou futuro, ou para seu uso ou de terceiros.

 

8.2 – A não efetuar nenhuma gravação, ou cópia da documentação confidencial a que tiver acesso relacionado a banco de dados.

 

8.3 – A não se apropriar ou para outrem de material confidencial e/ou sigiloso que venha ser disponível através da compartilhação das informações.

 

8.4 - Obrigam-se as partes, por si, seus empregados, sócios, administradores de seus serviços, a só utilizar-se das informações recebidas pela parte contrária para executar os serviços previstos neste instrumento.

 

8.5 – As partes acordam que as informações constantes nos bancos de dados utilizados pela CONTRATADA disponibilizados pela CONTRATANTE estão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade, não podendo a CONTRATADA, ressalvadas casos de ordem e/ou pedido e/ou determinação judicial de qualquer espécie e/ou de ordem e/ou determinação de autoridades públicas a fim de esclarecer fatos e/ou circunstâncias e/ou instruir investigação, inquérito e/ou denúncia em curso, revelar as informações a terceiros.

 

8.6 – A CONTRATADA não será responsável por violação dos dados e informações acima referidas resultantes de atos de funcionários, prepostos, ou pessoas autorizadas pela CONTRATANTE e em daquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros (“hackers”).

 

8.7 – Se a CONTRATANTE fornecer acesso à sua conta ou a qualquer parte dela a terceiros ou usar o serviço para coletar informações em seu nome por terceiros, será de sua inteira responsabilidade conta e risco, não cabendo a CONTRATADA nenhuma responsabilidade, solicitação de lucros cessantes, indenização de qualquer espécie.

 

9 – DA REMUNERAÇÃO DA CONTRATADA

A CONTRATADA disponibilizará duas formas de contratação e pagamento:

 

9.1 - A primeira forma será através de seu portal www.regula.com.br, onde a CONTRATANTE terá a sua disposição todos os produtos em uma plataforma e-commerce, com preços individuais e combos com descontos, pacotes com pagamentos mensais e com limites de atendimentos mensais e acumulativos anuais, informações destacadas nos pacotes contratados.

 

9.2 - A CONTRATANTE deverá escolher qual o melhor produto ou combo através da plataforma e-commerce REGULA, escolhendo o produto ou combo mais adequado ao perfil de ocorrência de sinistros da sua corretora.

 

9.3 - A segunda forma será de contratos diretamente com o departamento comercial da CONTRATADA, com pagamentos via boleto bancário, com vencimento todo dia 10 (dez) de cada mês, autorizando desde já, expressamente de modo irretratável e irrevogável o envio de cobrança em seu nome.

 

9.4 - O não pagamento do boleto implicará em multa de 2% (dois por cento) sobre o valor principal e juros moratórios de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) ao dia e o mesmo poderá ser protestado. A CONTRATADA, visando à parceria, aplicará a multa e/ou juros a partir do 10º dia útil do vencimento.

 

9.5 - A CONTRATANTE receberá o documento de cobrança por meio eletrônico, devendo, para tanto, informar seu endereço eletrônico e mantê-lo atualizado, sendo de sua inteira responsabilidade pedir uma segunda via caso não receba o boleto ou venha a ter qualquer problema em sua caixa de e-mail ou internet.

 

9.6 - Em casos de não utilização dos serviços prestados pela CONTRATADA, desde já fica estabelecido que não haverá devolução dos valores do plano contratado pela CONTRATANTE

 

10 – DAS CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO

Além das condições já previstas, comprometem-se as partes, ainda, com as seguintes condições gerais de execução deste Contrato

 

10.1 – Os serviços objeto deste contrato serão executados pela CONTRATADA conforme seus métodos e padrões, sempre baseados em práticas profissionais corretas, observadas as normas técnicas e legais aplicáveis no mercado de seguros;

 

10.2 - Todos os relatórios eventualmente gerados no decorrer dos trabalhos são de propriedade integral da CONTRATANTE sendo vedado o seu uso ou divulgação para terceiros, ainda que parcial, sem sua prévia autorização;

 

11 – DA VIGÊNCIA

O presente Contrato vigorará por tempo indeterminado, iniciando sua vigência na data da confirmação e aceitação deste.

 

12 – DA RESCISÃO

Este contrato poderá ser rescindido, independentemente de formalidades judiciais ou extrajudiciais nos seguintes casos:

 

12.1-Mútuo acordo entre as partes;

 

12.2 - Por inadimplência de suas cláusulas ou condições, sendo que a parte inocente deverá antes notificar por escrito a parte inadimplente, judicial ou extrajudicial, determinando que a inadimplência seja sanada dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data de recebimento da notificação;

 

12.3 - Unilateralmente por parte da CONTRATANTE mediante notificação, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem ônus para qualquer das partes, não isentando a CONTRATANTE do pagamento proporcional pelos atendimentos já realizados pela CONTRATADA ou em curso, sempre respeitando o pacote contratado.

 

12.4 - Não pagamento da mensalidade em até 45 (quarenta em cinco) dias corridos após a respectiva data de vencimento.

 

12.5 - A rescisão do contrato não implica em nenhum tipo de indenização entre as partes. Porém havendo sinistros em andamento a CONTRATANTE se obriga em continuar pagando a mensalidade até sua finalização.

 

12.6 - Caso a CONTRATANTE se negue a fornecer os dados necessários na abertura do sinistro, via painel de chamado REGULA, a CONTRATADA poderá rescindir o contrato.

 

12.7 - Em caso de decretação de falência, liquidação, dissolução judicial, requerimento de concordata, de qualquer uma das partes; bem como por outros motivos de cessação das atividades da CONTRATANTE por período superior a 90 (noventa) dias;

 

13 - DA CESSÃO E TRANSFERÊNCIA

Nenhuma das partes poderá ceder, transferir ou sub-rogar, nem mesmo em parte, o presente contrato, sem prévia autorização escrita da outra.

 

14 - A CONTRATANTE declara que deu o aceite eletrônico, leu e está de acordo com o presente contrato de prestação de serviços, com as regras de uso, regras de cancelamento e com as normas de segurança e privacidade da CONTRATADA.

 

15 -  Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da Capital do Estado de São Paulo.

 

16 -  As partes garantem e declaram que este instrumento foi devidamente autorizado pessoa habilitada nos respectivos atos societários e que constituirá obrigação legal, válida e vinculativa das partes, exequível de acordo com os seus termos e legislação pertinente.

 

Faça parte da nova geração de corretores.